CCJ realiza reunião amanhã(12) para votar projetos do TJ

Na reunião conjunta das comissões técnicas, desta terça-feira(11), da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública e Política Social e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza da Assembleia Legislativa do Piauí foi apresentada uma pauta com dezesseis matérias a serem apreciadas e votadas.

Dentre as matérias eram, seis projetos de lei de autoria dos deputados, um da Defensoria Pública do Estado, dois projetos de decretos legislativos, três mensagens do governo e quatro projetos do Tribunal da Justiça que altera estrutura administrativa criando mais cargos e fundo dos magistrados. Os deputados retiraram de pauta as matérias oriundas do TJ para que seja apresentado impacto financeiro no órgão.

Ficou agendada uma nova reunião da CCJ para esta quarta-feira (12). A expectativa é que possam ser analisadas matérias que alteram a estrutura organizacional e de pessoal do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. As instituições ficaram de encaminhar documentos sobre o impacto financeiro das mudanças. As reuniões da CCJ são realizadas semanalmente ás terças-feiras.

Foi aprovado na CCJ e na Comissão de Administração Pública e Política Social o PLO 115/23, que tem Gracinha Mão Santa (Progressistas) como autora. Ele obriga os eventos esportivos a divulgarem alertas sobre racismo e injúria racial para os seus frequentadores. Mensagens informativas devem ser veiculadas em telões ou alto-falantes.

Na comissão do meio ambiente foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 38/23 (PLO), de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que proíbe a utilização de cigarros eletrônicos em locais de uso público. também de autoria do deputado Gessivaldo foi aprovado o PLO 101/23. Ele obriga os restaurantes a disponibilizarem aos clientes a opção de cardápio impresso.