Professores denunciam o Instituto Data Certo por falta de pagamento

A Categoria alega também que a SEDUC não poderia renovar convênio sem o cumprimento do contrato

Professores da rede estadual de ensino do Piauí voltam a protestar pela falta de respeito e de pagamento dos professores do programa de alfabetização de jovens e adultos ( PROAJA).

Segundo os professores existem vários protocolos da secretaria de educação informando do descaso do Instituto Data Certo com os professores da capital e interior, existem vários inquéritos civis em andamento com essa finalidade dos atrasos dos proventos dos meses de dezembro de 2021 a março de 2022.

Apesar dos processos com todas essas informações, a secretaria estadual de educação convocou o instituto em questão para assinar  a renovação do contrato de quinze milhões de reais.

Pelo edital 12/2021, o Instituto descumpriu  todas as cláusulas da seção 7 a seção 15 do edital.  O Instituto recebeu o dinheiro da SEDUC, porém esse repasse não ocorreu para os professores que trabalharam rotineiramente.

O ex-secretário de Educação, Ellen Gera, sabendo das diversas irregularidades do instituto, suspendeu por duas vezes o contrato por 120 dias cada. e agora o atual secretário Washington Bandeira, ex-juiz do trabalho, convocou o Instituto para renovar o contrato de quinze milhões , no qual afeta a transparência de um programa que já traz muitas denúncias.

Esse Instituto, pelo cronograma do edital 12/21, deveria se enquadra a seção 15 descredenciamento e rescisão de contrato do edital e não renovação .  Os inquéritos civis pelo Ministério do Trabalho(inquérito civil : 000731.2022.22.000/5 , Ofício n°49351.2022) que estão em andamento desde o ano de 2022.

O Instituto Data Certo não apresentou em nenhum momento ao Ministério Público do Trabalho as documentações solicitadas referente aos pagamentos dos professores o mais novo inquérito solicitado pelo procurador do trabalho ocorreu no dia 03 de julho de 2023  (Oficio n° 31300.2023).