Câmara consolida nomeação de 37 Ministros
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
31 Ministérios 37 Ministros
Os Deputados federais aprovaram a reestruturação dos ministérios proposta pelo governo Lula. Já transformada na Lei 14.600/23, a MP 1154/23 aprovada pela Câmara dos Deputados fixa em 31 o número de ministérios, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
O texto aprovado é do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). Algumas das principais mudanças ocorreram no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perdeu a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. O CAR ficou com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Uma das novidades em relação a governos anteriores foi a criação, pela primeira vez, de um Ministério dos Povos Indígenas. Entretanto, pelo texto aprovado, a atribuição inicialmente dada à Pasta de realizar o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas não ficou com esse órgão, voltando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Um dos ministérios recriados foi o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que cuidará também da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas, observadas as competências do Ministério da Igualdade Racial.
Fonte Agencia Câmara
