Lei que garante vagas em escolas próximas é sancionada

Garantir que nenhuma criança fique fora do ambiente escolar. Esse o objetivo do Educação para Todos, programa que deverá ser criado em Teresina e implementado na rede pública municipal de Ensino em cumprimento à Lei Nº 5.952 de 06 de julho de 2023, sancionada pela Prefeitura de Teresina e de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT).

O principal intuito do programa Educação para Todos é garantir a todas as crianças de 0 a 5 anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o acesso e a permanência em escolas de educação infantil próximas à residência ou, na impossibilidade, próximas ao trabalho dos seus responsáveis.

“A nossa intenção com esta Lei é eliminar as barreiras que impedem a matrícula das crianças na Educação Infantil, atendendo assim, uma demanda que é solicitada por pais de alunos daqui da nossa cidade, que não conseguem matricular suas crianças devido à falta de vagas próximas às suas residências ou aos seus endereços de trabalho. Não podemos mais aceitar que a distância geográfica seja um obstáculo para a educação das nossas crianças. Portanto, esta Lei, representa um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades educacionais em Teresina”, explica o vereador Evandro Hidd.

Agora, com a Lei sancionada, caberá à Prefeitura de Teresina regulamentá-la em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação, especialmente no que tange a especificação de critérios de vulnerabilidade socioeconômica, os critérios de elegibilidade, as condicionantes atreladas ao enquadramento nos programas e as prioridades de atendimento.