Isenção para registro de assentados rurais é aprovado pela CCJ

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (8), os deputados aprovaram a isenção dos emolumentos cartorários do registro de título de transferência para beneficiários de projetos de assentamento rural executados pela Secretaria da Agricultura Familiar.

A matéria, de autoria do presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), agora segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Nesta, o parecer do deputado Ziza Carvalho (MDB) vai ter o seu mérito analisado.

Ainda na mesma reunião, os deputados aprovaram o pedido de autorização de viagem do governador Rafael Fonteles para os Estados Unidos. O roteiro a ser feito pela comitiva entre os dias 12 e 22 de agosto prevê a busca conhecer soluções tecnológicas e modelos de ecossistemas de inovação que possam ser aplicados no Piauí. Por conta disso, a comitiva é formada por representantes da Secretaria de Educação, da Empresa de Tecnologia do Estado e da Investe Piauí.

Os deputados aprovaram, ainda, o Projeto de Lei Ordinária 69/22. A matéria, proposta pelo presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), obriga as unidades e os estabelecimentos de saúde a afixarem cartazes informativos sobre entrega de filhos para adoção. O relatório de Henrique Pires (MDB) foi aprovado por unanimidade.

Foram aprovados também quatro reconhecimento de utilidade pública e cinco proposições de títulos de cidadania piauiense.