O governador Rafael Fonteles participou, nesta terça-feira (8), do relançamento do programa Regularizar, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH). O programa visa simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no estado. Inicialmente, mais de 1.700 famílias foram beneficiadas.

O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, destacou os benefícios que a regularização traz aos proprietários. “Ele pode obter financiamentos bancários, dando o imóvel como garantia e possibilitando novos investimentos, como reformas ou aquisição de novos bens. A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel. Outro grande benefício é o acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel”, explicou o presidente.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) com a titularidade do ex-ministro João Henrique Sousa e da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), conduzida pelo advogado João Pessoa, participou do lançamento do programa e fez a entrega de 130 títulos de terras.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, esteve presente no evento e elogiou o trabalho realizado no Piauí. “É um exemplo para todo o Brasil, pois envolve a participação de muitas partes interessadas no melhor para as piauienses. Além disso, é um programa muito moderno, com tecnologias e plataformas que contribuem para a celeridade dessa regularização. O resultado disso é uma mudança na vida das pessoas, tanto social como economicamente”, afirmou o ministro.

Durante a solenidade de relançamento do programa, 1.766 registros de imóveis foram concedidos. Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), Carlos Edilson, é um momento histórico. “O programa quer dar esse direito a mais cidadãos piauienses. Inicialmente, já estamos beneficiando mais de 1.000 famílias. Logo, imagine o que podemos alcançar em médio e longo prazo, com o apoio do Estado, dos municípios e de vários órgãos que estão juntos conosco nesse trabalho”, ressaltou Carlos Edilson.

Uma das novidades do programa é a adoção do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CerurbJus), que vai tornar o processo de regularização fundiária mais rápido. Com o CerurbJus há uma interação entre os sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o dos cartórios de imóveis, criando padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados.

Quem pode participar do programa Regularizar

Estão aptos a participar do programa os moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo Governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. Nesse sentido, podem dar entrada na regularização titular/herdeiro do imóvel ou terceiro que adquiriu o imóvel.

O morador com interesse na regularização do imóvel deve procurar a empresa credenciada em atendimento no seu conjunto habitacional e fornecer os dados e documentação necessária para o procedimento ser executado. O pagamento das taxas de cartório pode ser parcelado e as condições de parcelamento são informadas pela empresa.