A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta
quarta-feira (16/08), a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, sobre o tema “A importância da formação superior para o exercício do jornalismo”. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Amaro Neto (Republicanos), que é jornalista e preside o colegiado.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que “definitivamente, o mercado de trabalho exige profissionais cada vez mais capacitados e atualizados. E nessa discussão entra o questionamento da importância do diploma do curso de jornalismo para os futuros profissionais”.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/12), que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. Amaro Neto lembra que a discussão
em torno da obrigatoriedade não é nova, mas ganhou relevância maior no cenário atual.
“Em 2009, o STF deu decisão no sentido de que qualquer pessoa, independente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição. Em reação a tal decisão foi proposta a mencionada PEC que se encontra aprovada no Senado Federal e aguardado deliberação por esta Casa”, explica.
O parlamentar destaca que o reflexo dessa decisão do STF “foi que muitas empresas passaram a contratar pessoas sem formação, sem projetar as consequências disso para a sociedade”. “Afinal, quando falamos de comunicação e o curso de Jornalismo, queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer”, pontua Amaro Neto, no requerimento da audiência.
A audiência, portanto, busca debater o tema com mais profundidade, envolvendo profissionais do Jornalismo e entidades que representam o setor. Estarão presentes membros da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
