Vereadores votam nesta terça(29) proibição de venda de animais e veto do Prefeito
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teresina, desta terça-feira(29) os vereadores vão votar a proibição de venda de animais. O projeto é de autoria da vereadora do Patriotas, Thanandra Sarapatinhas.
Projeto de Lei n° 228/2023
Autoria: Vereadora Thanandra Sarapatinhas (PATRIOTAS)
Ementa: Proíbe a criação e revenda de animais em “Pet Shops” e estabelecimentos
comerciais e cria o Cadastro Municipal do Criador de Animal — CMCA, e dá outras
providências.
Dentre as quinze matérias da pauta, consta também o veto do prefeito de Teresina, Doutor Pessoa a fixação dos salários dos servidores efetivos de analistas e administradores hospitalares da Fundação Municipal de Saúde.
Veto nº 09/2023 (PLC 181/2023 – Autoria: P.M.T.)
Autoria: P.M.T.
Ementa: VETO PARCIAL ao PLC 181/2023, que “Fixa o vencimento dos servidores
públicos municipais efetivos ocupantes do cargo de Técnico Nível Superior
(especialidades Analista de Gestão Pública e Analista de Orçamento e Finanças Públicas),
da Prefeitura de Teresina, e do cargo de Técnico de Nível Superior (especialidades
Administrador e Administrador Hospitalar), especificamente da Fundação Municipal de
Saúde – FMS / Prefeitura de Teresina, na forma que especifica, e dá outras providências.”
Projeto de Lei n° 229/2023
Autoria: Vereador Joaquim Caldas (MDB)
Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Praça TALLESKA ROSA” a área
institucional inominada que específica, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 233/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Dispõe sobre a atividade de comércio e prestação de serviços ambulantes em
espaços públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 234/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Fixa o vencimento dos servidores públicos municipais efetivos ocupantes do
cargo de Técnico Nível Superior (especialidades Psicólogo, Educador Físico e Tecnólogo
em Radiologia), da Prefeitura de Teresina, na forma que especifica, e dá outras
providências.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1498/2023
Autoria: Vereador Edson Melo (PSDB)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA
TERESINENSE ao Senhor Antônio José do Nascimento, na forma que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1499/2023
Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PP)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA
TERESINENSE ao Senhor Lucas Ferreira Colodetti, na forma que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1501/2023
Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA
TERESINENSE ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes, na forma que especifica.
VOTAÇÃO ÚNICA
Departamento Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 1496/2023
Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA
TERESINENSE a Senhora Maria do Socorro Cardoso dos Santos, na forma que
especifica e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei n° 101/2023
Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)
Ementa: Dispõe no âmbito do município de Teresina sobre a obrigatoriedade de instalar
detectores de metais e porta giratória nas escolas e creches públicas municipais, e dá
outras providências.
Projeto de Lei n° 194/2023
Autoria: Vereador Leonardo Eulálio (PL)
Ementa: Dispõe sobre a criação da casa permanente de prevenção e acompanhamento á
saúde dos professores e demais servidores da rede municipal de Educação e dá outras
providências
Projeto de Lei n° 198/2023
Autoria: Vereador Edilberto Borges (Dudu) (PT),
Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e dá outras
providências.
Projeto de Lei n° 199/2023
Autoria: Enzo Samuel (PDT)
Ementa: Dispõe no âmbito do município de Teresina sobre obrigatoriedade de instituir
o programa de divulgação de vagas escolares para o público da educação especial. e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 211/2023
Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas
para uso dos visitantes portadores de deficiência física e dá outras providências.
