Deputados aprovam uso de recursos da União para pagamento do piso de enfermagem
Assembleia Legislativa analisou e aprovou o projeto de lei do governo que estabelece o piso nacional da enfermagem
Para que a orientação do governo fosse seguida, foram realizadas reuniões de três comissões técnicas e duas sessões ordinárias no plenário da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (20).
Foi analisado e aprovada a proposta que estabelece o piso dos profissionais da Enfermagem servidores públicos do Estado.
A proposta autoriza o Executivo a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento da lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Por convocação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Francisco Limma (PT), o Projeto de Lei Ordinária do Estado nº 61, de 6 de setembro de 2023, foi encaminhado pelo governador Rafael Fonteles via mensagem nº 128/2023, e lida em plenário, nessa terça-feira (19).
O plenário também aprovou o requerimento do deputado João Mádison (MDB), assinado por outros 12 parlamentares, propondo que o PL da Enfermagem tramite em regime de urgência.
Nesta quarta-feira(20), no plenário deputado Valdemar Macêdo, foram realizadas reuniões da CCJ, da Comissão de Administração de Políticas Públicas, presidida pelo deputado Gustavo Neiva(PP) e da Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Mardem Menezes(PP). Normalmente as reuniões das comissões técnicas são realizadas às terças-feiras na sala das comissões.
O Quórum para votação e aprovação do pagamento do piso dos profissionais de enfermagem foi garantido pela presença dos deputados de oposição, completado pela deputada Gracinha Mão Santa(PP).
Ao encerrar a sessão de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa agradeceu o empenho dos parlamentares em “limpar a pauta” e convocou a todos para a sessão desta quarta-feira (20), para votação do piso da Enfermagem, uma luta antiga da categoria.
