Vereador Aluísio quer isenção de IPTU para centro comercial

Câmara Municipal aprova projeto do Vereador Aluísio Sampaio para isenção de IPTU em imóveis comerciais do Centro de Teresina

Na manhã desta quarta-feira (27) foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina, em primeira votação, um projeto de lei de autoria do vereador Aluísio Sampaio, que prevê a isenção parcial ou total de IPTU de imóveis comerciais localizados no Centro da cidade.

O Projeto de Lei Complementar 80/2023 propõe que empreendimentos comerciais em imóveis compreendidos no perímetro do bairro Centro tenham isenção de 20% na cobrança de IPTU. A isenção parcial pode ser ampliada para 40% para os imóveis comerciais que sejam objeto de ampla reforma e revitalização, incluindo em sua fachada, iniciada após a data de publicação da lei que instituiu tal benefício.

O Projeto de Lei também prevê a isenção total de IPTU aos imóveis com valor cultural significativo previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina – PDOT. O benefício da isenção deve ser renovado anualmente, mediante requerimento do interessado e depois que as condições indispensáveis de conservação do imóvel sejam conferidas e aprovadas pelo órgão municipal competente.

O vereador Aluísio Sampaio destacou que o projeto tem um baixo impacto orçamentário para a Prefeitura, mas um grande ganho para a economia e a preservação do patrimônio da cidade. “Esse projeto vai favorecer a revitalização do Bairro Centro, estimulando a abertura e manutenção de lojas e empresas na região, ampliando a utilização da localidade pela população teresinense. O Centro de Teresina é o coração da cidade, mas encontra-se em acelerado processo de sucateamento. Precisamos trabalhar ativamente para o salvamento dessa importante e histórica região de nossa capital”, concluiu o vereador.

Após as duas votações, o projeto deve agora ser encaminhado para sanção do Poder Executivo para começar a valer.