Projeto de Lei defende benefícios para marisqueiras

Foi defendido hoje (27) pelo deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB), durante a sessão plenária, um projeto de Lei de sua autoria que estabelece uma política pública de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras e a criação de Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal no nosso litoral. Além de trabalharem para a subsistência de suas famílias a importância social e cultural das marisqueiras do litoral do Piauí já é mundialmente reconhecida.

Elas já foram focos de estudo da Embrapa e de várias entidades de preservação ambiental, no entanto necessitam de maior rede de apoio para continuar prestando o trabalho.  A proposta destaca a criação de uma política pública de apoio às essas mulheres com a criação de Cooperativas ou Associações de Marisqueiras, que darão suporte para o exercício da profissão.

“Vamos estimular o desenvolvimento da atividade e promover apoio ao trabalho com a criação de linhas de crédito,” afirmou o parlamentar.  O projeto também defende a construção de creches em regiões que atendam as mulheres marisqueiras. A proposta segue agora para apreciação das comissões técnicas da Casa.