Lei protege crianças de violência e abuso sexual no Piauí
A Lei Nº 8.173/2023 é de autoria do deputado estadual Franzé Silva
O governador Rafael Fonteles sancionou, nessa segunda-feira (2), a Lei Nº 8.173/2023, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência
intrafamiliar e abuso sexual no Piauí. A nova lei é de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT).
De acordo com a lei, as crianças e adolescentes, os alunos do ensino fundamental e médio, terão acesso a aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual. As aulas serão ministradas por profissionais capacitados, podendo ser professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.
Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) do serviço Disque 100, referentes a 2020, reportam 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, naquele ano. Os registros correspondem a 368.333 violações que incluem violência física, psicológica, abuso, estupro e exploração sexual. Franzé Silva acredita que a lei vai ajudar a proteger as crianças e adolescentes no Piauí.
“As crianças e adolescentes são pessoas vulneráveis e é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a elas saúde, dignidade, respeito, educação, liberdade, entre outros direitos, e protegê-las de situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão. Essa nova lei vai, portanto, contribuir para proteger nossas crianças e adolescentes”, pontua Franzé.
