Governador entrega hoje(18) o PL da Lei Orçamentária e o PPA para Deputados

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), confirmou que o governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), entrega a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) à Casa às 10h30 da quarta-feira (18). Ao confirmar a presença do governador no Palácio Petrônio Portela, Franzé Silva solicitou o comparecimento de todos os deputados durante a visita, que será a entrega da primeira peça orçamentária do Governo Fonteles, já que atualmente a gestão do Executivo estadual trabalha com os recursos planejados no orçamento enviado pela ex-governadora Regina Souza.

Franzé Silva se reuniu com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, no dia 5 de outubro para alinhar o recebimento da Lei e do Plano. O prazo é até o dia 30, mas o presidente do Legislativo solicitou que a entrega fosse antes para que “seja iniciado logo o debate, não só internamente, mas com os outros Poderes e com a sociedade”.

Tanto a LOA como o PPA deverão ser analisados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) para, então, ir a Plenário. Pelo regimento interno da Casa, a Assembleia só pode entrar em recesso após a votação do orçamento, que deve ocorrer até o dia 22 de dezembro.