Justiça determina que FMS regularize estoque de medicamentos e insumos hospitalares
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Lirton Nogueira Santos, proferiu sentença visando à regularização do estoque de medicamentos e insumos hospitalares para a prestação dos serviços de saúde municipal.
Na sentença foi determinado que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) promova as medidas necessárias para o restabelecimento dos estoques de insumos básicos, bem como verifique a qualidade da reposição de tais insumos, no prazo de 30 dias.
“Consta nos autos a ausência de insumos básicos, como soro, bem como a má qualidade de itens, a exemplo das bolsas de colostomia cirúrgicas. Esse tipo de situação prejudica o adequado funcionamento dos hospitais, comprometidos em razão da ineficiência do serviço prestado”, explicou o magistrado na sentença.
Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, foram constatados problemas no fornecimento de medicamentos e insumos na Atenção Especializada de Saúde da FMS, tendo sido instaurados diversos inquéritos civil-público para apuração de irregularidades e escassez de medicamentos e outros insumos básicos.
Além disso, o representante do Ministério Público destacou a comprovação de má qualidade de insumos fornecidos pela FMS, bem como ausência de itens básicos para prestação dos serviços de saúde nos hospitais da rede pública municipal. Também foram realizadas audiências para debater acerca dos problemas colocados nos inquéritos.
