Conforme o promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu, o objetivo é assegurar o direito constitucional à população à segurança pública, obedecendo a um número mínimo de policiais militares atuando na região.

O representante do MPPI destacou que, em 2018, o Ministério Público instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar a prestação do serviço de segurança pública nas cidades de Inhuma e Ipiranga do Piauí, constatando-se um efetivo abaixo do necessário para garantir a segurança da população. Entretanto, a demanda ainda não foi atendida e o efetivo permanece insuficiente.

Diante disso, o MPPI requereu que seja concedida liminarmente a obrigação do Estado do Piauí de reforçar o efetivo policial militar da região, bem como pediu a imposição de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O MP solicita, também, que seja determinado ao Estado do Piauí o fornecimento de material bélico e instrumentos necessários para atividade policial nesses municípios, bem como melhoria das viaturas.