O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu, nessa quinta-feira, 18 de janeiro, recomendação ao prefeito do município, Ednei Modesto Amorim, para rescisão de contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 15/2023, que resultou na contratação de empresas para prestação de serviços de hospedagem. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

O representante do MP piauiense orienta ao gestor que adote as medidas necessárias para, nos termos legais, rescindir os contratos originários do pregão. O valor homologado foi de R$ 1.076.724,40, para as duas empresas vencedoras (por itens): Edvaldo Gomes Barbosa e Frans Serviços de Hospedagem LTDA.

Nas considerações, o titular da 2ª PJ de São João do Piauí explica que foram contratadas 4.959 hospedagens dentro do próprio município, no período de um ano, para atender a necessidades não especificadas da prefeitura e secretarias.

O promotor estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para o gestor informar ao Ministério Público se cumprirá ou não a recomendação. Caso não cumpra, o chefe do Executivo de São João do Piauí poderá sofrer responsabilização por ato de improbidade administrativa, bem como nas esferas cível e criminal.