O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou dois procedimentos administrativos que visam a elaboração de protocolos com medidas de proteção à criança e ao adolescente e contra qualquer forma de violência no âmbito escolar, nos municípios de Parnaíba e Ilha Grande. Os documentos são assinados pelo promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante.

Para elaboração do documento, o promotor de Justiça considerou a recente Lei n° 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.

No documento, consta a designação de audiências públicas que serão realizadas nos dias 11 e 12 de abril, nos municípios de Parnaíba e Ilha Grande, respectivamente. Deverão participar todos os atores que compõem a rede de proteção da infância e adolescência, nessas regiões.
“ Já iniciamos em 2023 um trabalho de sensibilização informando que é um dever da escola fornecer informações tanto ao Ministério Público quanto à Polícia, para que a Polícia instaure o procedimento e posteriormente o Ministério Público represente o adolescente infrator. Nós vamos agora juntar todos esses atores que lidam com o ambiente escolar para criar esse protocolo que vai servir de base à prevenção e ao combate aos atos infracionais que possam ocorrer dentro das escolas públicas e privadas de Parnaíba e Ilha Grande”, explica o promotor Rusvel Cavalcante, titular da 3ª promotoria de Justiça de Teresina.