Vereador Evandro exige transparência nos programas habitacionais de Teresina
Evandro Hidd quer mais transparência nas informações sobre Programas Habitacionais de Teresina
Divulgar na página de internet da Prefeitura de Teresina informações sobre os programas habitacionais existentes e ativos a fim de proporcionar mais transparência à sociedade. Esse é o intuito do Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Evandro Hidd (PDT), que institui a Política de Transparência nos Programas Habitacionais no âmbito do município de Teresina.
São objetivos da Política de Transparência nos Programas Habitacionais: divulgar o número de pessoas cadastradas nos programas habitacionais geridos pelo município de Teresina; disponibilizar ao cidadão informações sobre a destinação dos recursos dos Programas Habitacionais ativos no município; permitir o conhecimento público da alocação dos recursos da política habitacional do município de Teresina; permitir o conhecimento público sobre o déficit habitacional da cidade; garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização da utilização do dinheiro público.
De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo municipal deverá disponibilizar mensalmente aos cidadãos, no site eletrônico da Prefeitura de Teresina, de forma visual e didática, as seguintes informações sobre os programas habitacionais ativos: o número total de inscritos no cadastro de moradia popular; o número de novos cadastros; o número de cadastros inativados; o número de beneficiários excluídos do cadastro; o número de beneficiários excluídos do cadastro por terem obtido imóvel através de outros programas habitacionais estaduais ou federais.
