Termina nesta sexta(05) a “janela partidária”
Fachada do edifício sede do STF
O prazo para vereadores e vereadoras mudarem de partido, a chamada janela partidária, termina nesta sexta-feira (05). Até hoje vereadores e prefeitos que pretendem concorrer as eleições de 2024, podem mudar de partido sem perderem o cargo. Já a filiação à nova sigla deve ser realizada até amanhã (06), ou seja, seis meses antes da eleição.
O prazo teve início no dia 7 de março. É um intervalo de 30 dias, aberto em anos eleitorais, onde as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.
A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral).
Pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que estiver no término do mandato vigente. A regra também se aplica a deputadas e deputados, mas, especialmente neste ano, somente vereadores e vereadoras serão beneficiados.
Deputadas e deputados eleitos em 2022 só podem usufruir da janela em 2026, ano da próxima eleição geral.
