Deputado Gessivaldo pretende igualar atendimentos de planos e particulares

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (9), um projeto de lei com foco no direito dos consumidores de serviços hospitalares. Na matéria, o parlamentar proíbe que os prestadores de serviço conduzam atendimentos privilegiados a pacientes particulares.

A proibição do projeto de lei se estende à definição do prazo de marcação de consultas, exames, procedimentos médicos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.

Também com foco nos direitos dos consumidores, Gessivaldo Isaías apresentou projeto de lei que exige de estabelecimentos sediados em locais com mais de um pavimento que disponibilizem no térreo os serviços que possam ser mais direcionados para pessoas com deficiência de locomoção.

O deputado ainda apresentou matérias voltadas à educação e à conscientização sobre questões de saúde. Em projeto de lei, ele propõe diretrizes para uma política pública voltada para estudantes com altas habilidades ou superdotação. Já as conscientizações deverão ser feitas por meio das semanas de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico; e de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica.