Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado Henrique Pires (MDB) se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal. “É um tremendo retrocesso, pois Brasil não é o Uruguai. É um país de dimensões continentais, de desigualdades violentíssimas”, afirmou.
O parlamentar argumentou que não há nem definição de uma forma de comercialização e questionou, então, de quem seria comprada a maconha. Ele ainda criticou a postura do STF, dizendo que há uma intromissão às atribuições do Legislativo. “Fico feliz em ver o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira juntamente com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco se colocarem totalmente contra essa ‘intromissão’ do Poder Judiciário no Poder Legislativo”, disse.
Francisco Limma (PT) afirmou que quando o Congresso Nacional não se posiciona, “acontece isso, em que o Judiciário termina legislando; e isso o Congresso não pode permitir”. Acrescentou que, agora, os legisladores terão que se posicionar, fortalecendo o debate.
O deputado do PT defendeu que a discussão não pode ser entendida apenas como sobre a liberação da maconha. “O que nós não podemos é dar moleza a quem trafica, pra quem ganha dinheiro à custa da dependência de muita gente. Esse é o grande propósito aqui”.
Uso medicinal – Francisco Limma defendeu que o uso medicinal da maconha deve entrar em debate e ser analisado pelo Legislativo. “Temos que encarar isso não com preconceito e nem com conservadorismo, mas como um tema que merece atenção”.
Na Alepi, o deputado Ziza Carvalho (MDB) teve aprovado, em 2023, projeto de lei que trata do incentivo à pesquisa com cannabis para uso medicinal e de uma Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e de distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta.
Tanto Henrique Pires quanto Francisco Limma elogiaram esse projeto, com Pires dizendo que ele foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi e que seu relatório foi favorável ao uso medicinal do canabidiol.
O projeto aprovado na Alepi foi sancionado, com veto parcial, pelo Governo do Estado e tornou-se a Lei 8.085/2023.
