TCE promete usar os dados do governo para fiscalizar Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Fundação Piauí Previdência (PIAUIPREV) celebraram acordo de cooperação técnica com o objetivo de disciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados, especialmente, acerca do Sistema de Gestão de Regime Próprio de Previdência Social (SISPREVWEB), do qual a PIAUIPREV detém os códigos fontes. Na manhã desta quarta-feira (3), o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, e o presidente da PIAUIPREV, Flávio Chaib, reuniram-se na Presidência do Tribunal para reforçar o acordo, assinado no último dia 28 e já publicado no Diário Oficial.

A cooperação entre os entes se dará no intercâmbio de informações, preferencialmente, por meio eletrônico, a fim de que trabalhos em conjunto sejam realizados, com foco no interesse comum, observadas as normas que disciplinam o planejamento das partes envolvidas. O TCE-PI, por sua vez, compromete-se à utilização dos dados, exclusivamente, para ações de registro e fiscalização que lhe competem.

“O acordo visa a uma maior eficiência, eficácia e efetividade à governança e gestão públicas, especialmente, com relação às folhas de pagamento de ativos e inativos e aos registros de atos de pessoal. O foco é a transparência dessas ações, a fim de que haja contribuição com a melhoria da administração pública”, pontuou o auditor Inaldo Oliveira, diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI, presente no encontro desta manhã. Ele também assinou o acordo, na condição de testemunha.