Foi sancionada lei que dá segurança jurídica à produção do combustível do futuro
O governador Rafael Fonteles participou nessa sexta-feira (2), em São Gonçalo do Amarante (CE), da solenidade de sanção, pelo presidente Lula, do projeto de lei 2308/2023, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (H2V). O Piauí é um dos estados do Brasil que vai produzir o H2V, considerado o combustível do futuro.
O marco legal cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e estabelece regras para a certificação das empresas produtoras. A nova lei introduz a definição de hidrogênio, cria as bases jurídicas para que possam investir em hidrogênio verde e ainda prevê a adoção de benefícios fiscais para a produção.
Fonteles destacou a importância da regulamentação. “Essa importante legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, um combustível limpo e renovável que terá um papel essencial na transição energética do Brasil e do mundo”, considera.
O Piauí será o estado brasileiro que terá os dois maiores empreendimentos de produção de hidrogênio verde do mundo. Em dezembro de 2023, o governador Rafael Fonteles e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, lançaram, em Parnaíba, a pedra fundamental dos projetos que terão investimentos de R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, feitos pelas empresas Green Energy Park (GEP), da Croácia, e Solatio, da Espanha.
Em seu discurso, o presidente Lula destacou que o Brasil possui mais de 80% de sua matriz energética limpa, além de recursos naturais que facilitam a produção do hidrogênio verde. Por isso, fica em vantagem em relação às demais nações do planeta na redução de emissão de carbono, uma das vantagens do H2V. “Qual país do mundo tem condições de competir com o Brasil nessa questão de transição energética?”.
A definição do marco legal regulatório para o hidrogênio era uma das prioridades do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Dentro da estratégia estabelecida no âmbito do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), o Brasil pretende ter hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono consolidados no país até 2035. Até o momento, o Brasil já possui mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados.
Lula também sancionou o projeto de lei 858/2024, que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e a investimentos para conclusão da ferrovia Transnordestina, obra que beneficiará a escoamento de grãos do Piauí, ligando o estado dos Portos de Pecém (CE) e Suape (PE), por ferrovia.
A obra da Transnordestina foi retomada no atual governo Lula e a nova lei permite colocar mais recursos e investimentos na obra. O texto permite que o Banco do Nordeste (BNB) empreste recursos e financie a conclusão da obra. O valor a ser liberado é R$ 3,6 bilhões, suficiente para a conclusão da ferrovia, em 2027.
