Projeto enviado pelo Ministério Público estadual com mudanças na lei que regula o Fundo de Modernização da instituição foi aprovado na reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A matéria, relatada por Wilson Brandão (Progressistas), destina dois milhões de reais que deveria ser usados em políticas de defesa do direito do consumidor para aquisição de equipamentos e serviços de modernização.

Entre as mudanças propostas pelo Ministério Público e aprovadas por unanimidade na CCJ, estão a utilização de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para as atribuições do Fundo de Modernização. Estas são ampliadas para também atender despesas de custeio e para serem transferidas para o Fundo de Liquidação de Passivos.

O projeto ainda será votado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), presidida pelo deputado Felipe Sampaio que encontra-se no município de Esperantina e deixou expressa a orientação para que não seja realizada reunião da  CFCFT em sua ausência.