DPU questiona governo federal sobre regulamentação de “bets”

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio de ofício, requisitou informações ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as providências que estão sendo tomadas, ou em estudo, para proteger beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas online nas plataformas conhecidas como “bets”. O pedido foi encaminhado no dia 26 de setembro.

A atuação da Defensoria foi motivada por relatório do Banco Central do Brasil, produzido a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), o qual mostra o significativo comprometimento de renda de beneficiários do programa com esse tipo de aposta. Os números indicam um gasto de R$ 3 bilhões em “bets” por esse público no mês de agosto, o que corresponde a 20% do total desembolsado pelo governo federal com o Bolsa Família no mesmo período (R$ 14,1 bilhões).

“O Bolsa Família se destina a famílias em contexto de insegurança alimentar e nutricional. Portanto, o objetivo do pedido de informações é identificar medidas que resguardem os beneficiários dos riscos sociais e econômicos decorrentes da condição de apostador”, apontam os defensores que assinam o documento. O Banco Central destaca, no relatório, que “é razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”.

O ofício da DPU também pede a relação dos pedidos de outorga de autorização e das autorizações já deferidas às empresas que pretendem explorar atividades de apostas de quota fixa. O documento é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos no Distrito Federal, Eduardo Nunes de Queiroz; e pela coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da DPU, Maíra Mesquita.

Os ministérios têm prazo de dez dias para responder ao ofício. Confira aqui o documento na íntegra.