Os valores declarados para o TCE são menores do que o que foi recebido
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado apontou que até o final de setembro deste ano, os municípios piauienses já receberam R$ 565 milhões em emendas parlamentares e de bancada. O dinheiro já chegou aos cofres municipais e é oriundo dos recursos aos quais deputados federais e senadores possuem para destinar aos estados e prefeituras.
Em 2024, as prefeituras que mais receberam recursos de emendas parlamentares foram Teresina, com R$ 17 milhões; Buriti dos Lopes recebeu R$ 13 milhões, Caridade do Piauí recebeu R$ 9,4 milhões; Luiz Correia recebeu R$ 9 milhões; José de Freitas e Altos recebeu R$ 8 milhões; Pedro II recebeu R$ 7,9 milhões; Barras recebeu R$ 7.7 milhões; Amarante R$ 7,3 milhões e Miguel Alves recebeu R$ 7.2 milhões.
O levantamento do TCE aponta divergência entre os valores encaminhados pelos parlamentares e o registrado pelas prefeituras nas prestações de contas. A corte ressalta que a situação precisa ser solucionada sob pena das gestões municipais responderem pelas informações equivocadas.
“Caso os registros contábeis das prefeituras não estejam de acordo com o total acumulado dos valores efetivamente recebidos durante o exercício de 2024, conforme detalhamento exigido pela Portaria STN/ME nº 710/2021 e suas alterações, a remessa de prestação de contas referente à competência de setembro/2024 será rejeitada. Além disso, serão avaliados os efeitos dos registros desses ingressos e a correta aplicação dos recursos por cada município”, diz o texto.
