Foi realizado na manhã desta terça-feira (22) na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)), o seminário sobre as responsabilidades e obrigações dos gestores durante um processo de transição de governo.
O presidente do Tribunal de Contas do Piauí, conselheiro Kennedy Barros, foi um dos palestrantes do encontro. Segundo o presidente, esse processo deve acontecer de forma transparente e sem prejudicar o planejamento do próximo gestor. Questionado sobre o que uma gestão não deve fazer quando está sendo concluída, Kennedy Barros falou sobre as responsabilidades.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu início na manhã de hoje (22) à serie de seminários “Transição municipal 2024: responsabilidades e obrigações dos gestores”, no auditório da Corte de Contas, em Teresina. O evento é destinado a preparar as equipes de transição dos gestores que vão encerrar o mandato no próximo dia 31 de dezembro para o cumprimento da legislação no final do mandato e as equipes dos próximos prefeitos que vão assumir em 1º de janeiro e precisam de dados e informações para planejar as primeiras ações da nova administração.
Organizado pela Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes, o seminário será realizado também em Bom Jesus no dia 24, em Parnaíba no dia 29 e em Picos no dia 1º de novembro. As inscrições podem ser feitas ainda para os eventos de Bom Jesus (clique aqui), Parnaíba (clique aqui) e Picos (clique aqui). Durante os eventos será lançada a “Cartilha de final de gestão e transição governamental”, com todas as informações para que a troca de gestores seja a mais pacífica possível.
Na abertura, o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, disse que a transição está estabelecida em lei desde 1993 e este é o momento que a Corte de Contas aproveita para alertar aos que estão deixando o mandato sobre as condutas vedadas, como licitações e contratações nos últimos 180 dias, o que pode configurar tentativa de criar dificuldades para a futura gestão. Ele alertou que tais práticas podem ser suspensas, inclusive com o bloqueio de contas e responsabilidade civil e criminal dos que cometerem abusos, gerando inclusive a rejeição das suas contas e de se tornarem inelegíveis.
O conselheiro substituto Jaylson Campelo, Auxiliar da Presidência, disse que a intenção do TCE é tornar a transição a mais republicana possível em benefício das pessoas, alertando para a necessidade da preservação do patrimônio público. “É necessário o respeito às limitações da lei e o uso do bom senso, o respeito aos atuais prefeitos que são prefeitos até 31 de dezembro, assim como aqueles que o povo escolheu.
O presidente da APPM, prefeito Toninho de Caridade, também participou da abertura e lembrou que é preciso que os gestores repassem as informações corretas para que os futuros gestores possam planejar a gestão dentro das diretrizes dos seus programas de governo apresentados nas campanhas eleitorais. O presidente da União das Câmaras Municipais (Avep), vereador José Cardoso, também esteve presente. Ambas as entidades são parceiras do TCE-PI.
Técnicos especializados da Corte de Contas estão apresentando cinco palestras que abordam as responsabilidades da comissão de transição e a governança das despesas com pessoal, contratações públicas, o controle interno e o uso do Sistema Gestor Web, ferramenta utilizada pelo TCE-PI para que os gestores possam se informar e prestar contas de todos os seus atos durante o mandato.
