A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que propõe alterações na lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí.O projeto dispõe sobre a criação dos níveis “6B e 7B”, referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2025. Os subsídios vão de R$ 8.204,73 (nível 6B I) a R$ 10.372,20 (nível 7B III).
A progressão funcional dos ocupantes da carreira técnico judiciário deve ocorrer considerando todo o tempo de serviço no Poder Judiciário Estadual. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
