A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) publicou nesta terça-feira (5) o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do Governo do Estado. O anúncio foi feito na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) pelo deputado, e presidente da comissão, Dr. Felipe Sampaio (MDB).

No dia 12 de novembro, às 8h30, haverá audiência pública para debater o orçamento na CFCFT. A intenção é que estejam presentes não só o Legislativo e o Executivo, mas representantes de diversos órgãos interessados e a sociedade civil organizada.

Os deputados estaduais terão até o dia 9 de dezembro para apresentar emendas parlamentares impositivas; e a apresentação do relatório final e a votação serão em 16 de dezembro. “Caso venha a ser apresentada, durante a leitura do relatório, qualquer alteração prevista no regimento interno, o relator poderá solicitar prazo de exame e deferimento ou indeferimento da solicitação”, explicou Felipe Sampaio.

A receita bruta estimada na LOA é de R$ 28,4 bilhões, no entanto, após as deduções do Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios, o valor resultante é de R$ 23,1 bilhões. O Governo destaca que as áreas prioritárias são saúde, educação e segurança pública.

A apresentação do relatório final e a votação serão em 16 de dezembro