Foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), a Lei que garante a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher, no âmbito do Estado do Piauí. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), foi aprovada pelo plenário da Casa em julho deste ano.
A lei aprovada inova ao buscar a valorização da economia do cuidado, a qual busca garantir e incentivar a inserção na matriz curricular das instituições de ensino temáticas sobre desenvolvimento do empreendedorismo, gestão pública e privada, finanças, gênero, direitos humanos e trabalhistas, que contextualizem a mulher e as relações de trabalho.
“Entre os objetivos dela estão a facilitação ao acesso à informação sobre o mercado de trabalho para as mulheres, o incentivo às políticas públicas de trabalho, emprego e renda vislumbrando um cenário de ampliação de autonomia das mulheres, entre outros objetivos”, explicou Rubens Vieira. Garantir oportunidades, promovendo equidade salarial também é objetivo da nova lei .
Outro ponto fundamental é a proteção da maternidade, garantindo que as mulheres tenham respeitado o direito à licença-maternidade e que tenham a oportunidade de conciliar suas responsabilidades familiares com o trabalho e, também, respeito à economia do cuidado, garantir às mulheres que se dedicam às atividades relacionadas ao cuidado de pessoas, sejam crianças, idosos, doentes ou pessoas com deficiência, a defesa de seus direitos econômicos e trabalhistas.
