A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta terça-feira (4) oito Mensagens do Governo. Dentre as matérias, estavam quatro projetos e quatro vetos do governo que foram lidos na sessão plenária, abrangem temas como o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, o pagamento de precatórios e a forma de cálculo de reposições e indenizações ao erário no caso de desconto em folha de pagamento dos servidores, quando um servidor tem valor descontado do seu pagamento por algum motivo, pode ser necessário reportar esse valor ou indenizar o governo.
O programa de alfabetização pode ter uma mudança abrangente no Prêmio Alfa-10, que, de acordo com o Executivo, visa permitir que mais profissionais dos pequenos municípios possam receber as premiações financeiras. Há a previsão, por exemplo, de prêmios para escolas que tenham salas de aula com até 15 estudantes, realidade existente em várias das cidades com menos de 20 mil habitantes.
Quanto ao cálculo de valores para eventual reposição ou indenização ao erário que seja feita por meio de desconto do salário de servidores, o governo alega que o projeto foi enviado para reduzir dúvidas jurídicas. Na proposta, o Executivo prevê que o cálculo será feito com base na remuneração bruta, sem subtrair eventuais descontos facultativos, deduzida do Imposto de Renda Retido na Fonte e da contribuição previdenciária, acrescidos de juros moratórios e atualização monetária, após a devida atualização através do Sistema de Atualização de débito do Tribunal de Contas da União.
Outra Mensagem do Governo cria o Plano de Pagamento de Precatórios. Na legislação, que busca se adequar a normativas federais, o Executivo estabelece um calendário de repasses para uma conta especial no Tribunal de Justiça. A medida busca garantir que parte dos precatórios de um ano já esteja garantida no ano anterior.
Também sobre servidores, a Alepi recebeu uma adequação no quadro da Secretaria de Estado da Cultura para garantir que os trabalhadores do Arquivo Público do Piauí sejam abrangidos pela mesma legislação que atende os demais servidores da pasta.
