A matéria segue para análise das comissões técnicas da Casa

Chegou à Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei 19/2025, que reajusta os valores dos subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (17) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto reajusta o valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual, no percentual de 5,36%. O reajuste também incide sobre os valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.

Também foi lido projeto que autoriza o Governo do Estado a ceder imóvel, situado no bairro Santa Maria da Codipi, de Teresina, para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército. O Executivo enviou também veto parcial ao projeto do deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas), que visa garantir gratuidade no transporte público às pessoas com HIV.