O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou hoje (27/03) o 4º relatório do Código Eleitoral (PLP 112/2021).
São 610 páginas que condensam toda a legislação eleitoral e partidária em 898 artigos.
A mudança em relação ao relatório anterior é que o texto atual vem em formato de substitutivo. Foram feitos apenas pequenos ajustes redacionais.
O relatório do Código Eleitoral está previsto para ser lido na CCJ no dia 02 de abril, próxima quarta-feira.
