CCJ aprova 13 projetos e debate celeridade na liberação de emendas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou treze projetos, dentre os dezessete que estavam na pauta, durante reunião realizada nesta terça-feira (29) e discutiu temas prioritários que retornarão ao debate nas próximas reuniões. O o atraso no repasse de emendas parlamentares e a ampliação do acesso ao Judiciário foram alguns dos temas discutidos na reunião desta terça-feira.
O presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), informou que pretende apresentar projeto de lei para reduzir de um ano para trinta dias o prazo que instituições e órgãos têm para apresentar planos de trabalho referentes a emendas para a saúde. Esta seriam a possível solução para o caso do Hospital São Marcos, que ainda não recebeu recursos de emendas de 2021.
“A gente está falando de pacientes oncológicos. Não dá para esperar tanto tempo por trâmites burocráticos”, afirmou o parlamentar, ao comentar reunião mediada pela Alepi com a Prefeitura de Teresina, bancada federal e Secretaria de Saúde do Estado.
Outro ponto discutido foi a descentralização dos serviços de saúde, levantado pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O parlamentar defendeu o fortalecimento dos hospitais regionais, enquanto Henrique Pires informou que investimentos já estão sendo feitos em Picos, Floriano, Parnaíba e no Hospital Universitário de Teresina.
A comissão também se prepara para receber, na próxima terça-feira (6), o juiz Luiz Moura, que apresentará o Projeto Justo Acesso, iniciativa do Tribunal de Justiça que tem levado atendimento digital a mais de 100 municípios piauienses. A proposta legislativa, de autoria do deputado João Mádison (MDB) e relatada por Dr. Felipe Sampaio (MDB), visa ampliar o alcance da ação.
A CCJ também aprovou a declaração de Patrimônio Cultural Imaterial da Exposição Agropecuária de Parnaíba (Expoapa) e do artesanato em cerâmica de argila branca do bairro Curtume, em Floriano. As iniciativas são de Gracinha Mão Santa (Progressistas) e Dr. Marcus Kalume (PT), respectivamente. Ambos os projetos seguem agora para a Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).
Outros projetos encaminhados para a CAPPS incluem:
– Instituição do Dia “S” (16 de maio) em homenagem ao sistema Fecomércio/SESC/SENAC, de autoria de Wilson Brandão (Progressistas);
A CCJ também aprovou o Projeto do TCE-PI que altera os vencimentos dos policiais militares do Pelotão Especial de Segurança do tribunal; o Projeto do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que reorganiza as comarcas de Teresina; o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Mais Esporte, Educação e Cidadania, iniciativa do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) e relatada por Gracinha Mão Santa. Com discussões que vão desde saúde pública e modernização judiciária até valorização cultural e formação cidadã.
