Deputados vão dialogar com prefeitos para melhorar acesso ao Judiciário
O Tribunal de Justiça, com apoio da Ordem do Advogados-PI, que em 2018 desativou oito das 36 comarcas que foram agregadas pelo TJ-PI em 2016, apresentou nesta terça-feira(06) o programa “Justo Acesso” na Assembleia Legislativa do Piauí.
O fechamento das comarcas afetou inicialmente as cidades de Bocaina, Cristalândia, Francinópolis, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Monte Alegre do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios e São Gonçalo do Piauí.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi recebeu representantes da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para conhecer o Programa Justo Acesso. Desenvolvido pelo TJ-PI, ele leva para cidades que não são sede de comarca serviços do Judiciário e do Executivo.
O juiz auxiliar da presidência do TJ-PI, Luiz Moura, apresentou os dados positivos da ação. São mais de 260 mil atendimentos feitos em 23 cidades incluindo emissão de carteira de identidade, título de eleitor, audiências de processos judiciais e perícias do INSS. “Essa iniciativa é a universalização dos serviços de cidadania e de justiça. A Justiça saindo dos grandes centros e indo para os lugares mais longínquos”, resumiu Luiz Moura.
Os resultados gerados nos primeiros 23 municípios têm atraído outros prefeitos e 78 já requereram a parceria com o TJ-PI. O objetivo, no entanto, é chegar a 163 cidades. Os deputados se comprometeram na reunião a contribuir no avanço do programa. “Quero parabenizar o Poder Judiciário pela iniciativa que é algo essencial e dizer que todos os deputados com certeza terão a maior boa vontade e interesse de que os seus prefeitos possam estar aderindo a essa causa”, disse Wilson Brandão (Progressistas).
A implantação do programa depende de baixo investimento em tecnologia e treinamento de pessoal, geralmente cedido pelas prefeituras. O deputado Fábio Novo (PT) disse que os parlamentares ainda podem contribuir com emendas. Luiz Moura informou que as estruturas recebem recursos do Estado e dos Municípios e que já há interesse de instituições como o Banco do Nordeste e o Sebrae em contribuir.
A Alepi já aprovou Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do líder do MDB João Madison, institucionalizado o programa e agora aguarda o governo do Estado enviar Mensagem regulamentando o tema.
Os deputados estaduais se comprometeram a dialogar com os prefeitos para ampliar o programa e até destinar emendas.
