O Prefeito de Teresina, Silvio Mendes encaminhou para Câmara de Vereadores um veto parcial ao Projeto de Lei de autoria do vereador da capital, Petrus Evelyn(PP).
O projeto se refere a institucionalização de políticas públicas em Teresina para combater a pichação e define punições mais severas para pichadores que provocam danos ao patrimônio público e privado da capital.
O veto será votado pelos vereadores durante sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Teresina.
Veto n° 03/2025 (PL 45/2025 – Autor: Petrus Evelyn – PP)
Autoria: P. M. T
Ementa: VETO PARCIAL, apenas, o art. 2º, do Projeto de Lei nº 45/2025 que “Dá nova
redação aos incisos I e II do art. 7º, acrescentando-lhe o parágrafo único, da Lei 5.070, de
06 de setembro de 2017, que “Institui, no âmbito do Município de Teresina, a Política
Municipal Antipichação”, e dá outras providências.
