O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), realizará nesta segunda-feira (26/05), ás 10h em seu auditório, praça Desembargador Edgard Nogueira, s/nº, Cabral, Teresina-PI de forma presencial e com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-PI no YouTub ((www.youtube.com/c/JustiçaEleitoraldopiauí.tre-pi) palestra sobre regimes de casamento e sua interface com a violência doméstica.
A atividade integra o conjunto de ações institucionais voltadas à promoção da equidade, da dignidade e da proteção às mulheres, com ênfase na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar, em consonância com as diretrizes do Programa FLORESCER – Medidas de Prevenção e Segurança voltadas ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras no âmbito do TRE-PI.
A palestra será ministrada pela Defensora Pública, Rosa Mendes Viana Formiga, referência na atuação em Direito de Família, com foco nas implicações patrimoniais dos regimes de bens e nas situações de vulnerabilidade decorrentes de relações conjugais.
O evento é uma realização da Ouvidoria da Mulher do TRE-PI que tem como Ouvidora a Juíza Auxiliar da Corregedoria do TRE-PI, Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, dentro do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 353/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em parceria com o Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI que tem como Coordenadora a Diretora Geral deste sodalício, Dra. Silvani Maia Resende Santana em cumprimento a Resolução TRE-PI nº 485/2024.
O programa FLORESCER tem vários objetivos dentre os principais: Assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de violência doméstica e familiar; Implementar políticas efetivas de prevenção, sensibilização, detecção precoce e atuação em casos de violência doméstica e familiar, com foco na criação de uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar de todas as mulheres; Oferecer apoio integral às vítimas incluindo, e não se limitando, a medidas de proteção, assistência psicológica, jurídica e social, além de garantir a confidencialidade e a proteção de suas identidades; Difundir informação e promover ações educativas contínuas para a conscientização sobre a violência doméstica e familiar e sobre as medidas para seu enfrentamento, em todos os níveis hierárquicos; e Estabelecer e fortalecer parcerias com outras instituições e entidades para um combate mais eficaz à violência doméstica e familiar, incluindo a partilha de boas práticas.
