Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Evaldo Gomes, que concede isenção de IPVA para oficiais de Justiça e analistas judiciários
Foi lido na sessão ordinária de terça-feira (3) um Indicativo de Projeto de Lei que propõe isenção da taxa de licenciamento e redução da alíquota do IPVA para veículos de oficiais de justiça e analistas judiciários. A proposta é de autoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), vice-líder do Governo na Casa.
Por envolver renúncia fiscal, a matéria precisa ser apresentada inicialmente como Indicativo de Projeto de Lei. Após análise na Comissão de Constituição e Justiça e em Plenário, caberá ao Governo do Estado reapresentar o texto em forma de Mensagem e projeto de lei ordinária para nova votação na Alepi.
Se o projeto for aprovado, diretamente por aumento do valor do IPVA para todos ou por renúncia fiscal do governo, a População vai pagar o IPVA para oficiais de Justiça e analistas judiciários,
A medida, segundo o parlamentar, visa reconhecer o papel estratégico dos profissionais do Judiciário. “Esses servidores exercem funções essenciais à Justiça e muitas vezes utilizam seus próprios veículos no desempenho de suas atividades”, defendeu Evaldo Gomes.
