Dentre as doze matérias apreciadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teresina, nesta terça-feira(17), consta aumento para servidores do poder legislativo municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
DIRETORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei nº 142/2025
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Modificam-se dispositivos à Lei Municipal nº 4.882, de 29 de março de 2016, e suas
posteriores alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para
servidores públicos permanentes e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Teresina”; altera-se o Anexo Único da Lei Municipal nº 6.076, de 03 de abril de 2024, que
“Acrescentam-se e modificam-se dispositivos da Lei Municipal nº 4.882, de 29 de março de 2016,
e suas posteriores alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para
servidores públicos permanentes e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Teresina”, e dá outras providências.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.06.2025 (terça-feira), às 08h00.
EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº 131/2025
Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)
Ementa: Dispõe sabre a prestação alternativa de atividades escolares e provas em dias de guarda
religiosa no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Teresina e da realização de concursos
públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 132/2025
Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)
Ementa: Reconhece como de utilidade pública o INSTITUTO SARAH BEBE, e dá outras
providencias.
Projeto de Lei nº 133/2025
Autoria: Vereador João Pereira (PT)
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública ao Núcleo Esportivo da Associação dos Cegos
do Piauí-NEACEP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 134/2025
Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Associação Casa Esperança e Vida de Assistência as
Pessoas com Câncer – AEV PIAUI, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 135/2025
Autoria: P. M. T.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.995, de 7 de abril de 2017, com
modificações posteriores, que regulamenta a Procuradoria-Geral do Município de Teresina, com
a modificação de competências e estruturas do órgão, bem como altera a redação de disposições
acerca da Corregedoria-Geral, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 136/2025
Autoria: P. M. T.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.994, de 15 de setembro de 2023, que ‘Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Teresina – COMSPT e do Fundo
Municipal de Segurança Pública de Teresina – FMSPT, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 139/2025
Autoria: Vereadora Lucy Soares (MDB)
Ementa: Dispõe sobre adequar os projetos de pavimentação asfáltica do município de Teresina?PI, dando prioridade às vias onde residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 141/2025
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Modifica-se o Anexo Único da Lei Municipal nº 6.181, de 26 de fevereiro de 2025, que
altera a Lei Municipal nº 5.717, de 26 de abril de 2022, as quais “Dispõe sobre à fixação dos
valores das remunerações dos cargos de provimento em comissão da estrutura de Gabinete de
Vereador da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências”, na forma que especifica.
PALÁCIO SENADOR CHAGAS RODRIGUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
Av. Marechal Castelo Branco, 625 – Cabral
CEP: 64000-810 • Teresina/PI
Telefone: (86) 3200-0350
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
DIRETORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei nº 142/2025
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Modificam-se dispositivos à Lei Municipal nº 4.882, de 29 de março de 2016, e suas
posteriores alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para
servidores públicos permanentes e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Teresina”; altera-se o Anexo Único da Lei Municipal nº 6.076, de 03 de abril de 2024, que
“Acrescentam-se e modificam-se dispositivos da Lei Municipal nº 4.882, de 29 de março de 2016,
e suas posteriores alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para
servidores públicos permanentes e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Teresina”, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Normativa nº 137/2025
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre o custeio e a estrutura de pessoal do Gabinete Parlamentar na Câmara
Municipal de Teresina, e dá outras providências.
VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 1684/2025
Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor
ALEXANDRE EWERT GOMES DE CARVALHO, na forma que especifica.
2º VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 104/2025
Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações operacionais das unidades
de saúde do município de Teresina, e dá outras providencias.
Ver. FERNANDA GOMES
