O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão judiciária ordinária por videoconferência, realizada na tarde desta segunda-feira (04/08), a unanimidade e de acordo com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, manteve a sentença da juíza Tallita Cruz Sampaio da 68ª Zona Eleitoral de Padre Marcos-PI, que desaprovou as contas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Diretório Municipal de Vila Nova do Piauí-PI referentes a campanha nas eleições municipais de 2024.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI em exercício, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas sendo ele o relator do referido processo.
Ajuíza da 68ª Zona desaprovou as contas de campanha do PCdoB, nas eleições de 2024 em Vila Nova do Piauí, devido a omissão de despesas com serviços advocatícios e contábeis. Segundo ela a omissão do registro e pagamento dessas despesas consideradas essenciais, constitui falha grave que compromete a confiabilidade e a transparência das contas, impedindo a fiscalização pela Justiça Eleitoral quanto aos valores efetivamente empregados no custeio da campanha não sendo possível aplicar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade diante de tais falhas de natureza grave.
Além de desaprovar as contas do partido ela determinou ainda, a suspensão do recebimento de quotas do Fundo Partidário por um período de 6 (seis) meses.
O TRE-PI manteve a sentença da magistrada em todos os seus termos.
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal oficial do TRE-PI no You Tube onde também é possível acessar os julgamentos já gravados para visualização posterior.
Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social do TRE
