MPPI instaura procedimento para acompanhar criação de delegacia para atendimento especializado à mulher em Oeiras
A promotora de Justiça Ednólia Evangelista, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e estabelecer providências para a implantação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) no município de Oeiras, a fim de garantir atendimento humanizado e eficaz às vítimas de violência doméstica e familiar e aos grupos vulneráveis.
Segundo levantamento da Promotoria de Justiça, o município de Oeiras, sede da comarca, não dispõe de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV), contando apenas com a Divisão de Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis. Diante da falta de espaço físico apropriado, a 2ª Delegacia de Polícia e a Divisão funcionam em uma mesma sala, com compartilhamento de gabinete entre os dois delegados, o que compromete o pleno desenvolvimento dos serviços policiais.
Com a instauração do procedimento administrativo, será expedido ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, solicitando, no prazo de 15 dias, informações sobre a existência de planejamento ou previsão orçamentária para a construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) no município de Oeiras; o cronograma para execução da obra e a designação de equipe especializada; bem como as medidas emergenciais que serão adotadas para garantir atendimento adequado às vítimas enquanto não houver delegacia própria. Todo o processo deverá ser realizado com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep/MPPI).
O procedimento instaurado em 19 de dezembro leva em consideração dados oficiais que evidenciam a gravidade da situação do Polo Regional de Oeiras, que registrou um caso de feminicídio e 543 casos de violência doméstica em 2024, com taxa de 468,38 por 100 mil habitantes, ocupando o 4º lugar proporcional entre os polos regionais.
A Promotoria destaca, ainda, que, segundo relatório nacional, o Piauí apresenta a segunda maior taxa de violência contra a mulher no país, com crescimento de 17,8% nos registros e 36 feminicídios em 2024, evidenciando a insuficiência das estruturas atuais.
