Governo atende reivindicação do setor produtivo quanto a cobrança da taxa pela captação de água
A Associação dos Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja Piauí) avalia como um avanço a proposta do Governo do Estado que prevê a isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agropecuárias, encaminhada à Assembleia Legislativa. A ação do Governo vem ao encontro de uma reivindicação da entidade. A medida deve alterar a legislação em vigor e adequar a política pública à realidade do setor produtivo, reconhecendo o papel estratégico da agropecuária na economia do Piauí. A Mensagem número 32 de 2026 já está tramitando na Alepi.
Em agosto do ano passado, a Aprosoja Piauí chegou a participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí para debater os efeitos da Resolução que institui a cobrança pela captação de águas superficiais e subterrâneas no Piauí, quando seus representantes alertaram para o impacto no custo total de produção e a burocracia associada a cobrança.
Rafael Maschio, diretor executivo da Associação, demonstrou o aumento do custos para um produtor médio. Segundo cálculos da Associação, poderia chegar a R$ 250 mil anuais para propriedades com 10 mil hectares. Para a entidade é um alívio que o Governo tenha entendido que mais uma cobrança em cima do produtor seria inviável para o setor e tenha encaminhado o projeto. Outro temor da entidade era de que a cobrança abrisse precedente para aumentos futuros, como já ocorreu com o ICMS.
“Toda iniciativa que reduza custos e aumente a previsibilidade para o produtor rural é importante. O setor precisa de condições para continuar produzindo, investindo e gerando desenvolvimento para o Estado”, destaca o presidente da Associação Janailton Fritzen.
Histórico de aumento da carga tributária
Nos últimos anos, os produtores do Piauí enfrentaram:
Três aumentos na alíquota padrão de ICMS (de 17% para 22,5%);
Criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura e Logística (FDI), com contribuição de 1,4% sobre o valor bruto da produção de grãos (podendo chegar a 1,65%);
Pedágios rodoviários;
Aumento do custo (por hectare) para a regularização fundiária;
Aumento do custo para regularidade ambiental (compensação ambiental e reposição florestal), dentre outras.
