O deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei nº 86/2026, que institui a Política Estadual de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Entrega e Transporte no estado. A proposta prevê a criação de pontos de apoio destinados a oferecer condições dignas de higiene, descanso, alimentação e segurança para motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais.
“Essa é uma questão de humanidade. Esses trabalhadores passam horas nas ruas e precisam ter um local adequado com sanitários, espaço de descanso e estrutura mínima para aguardarem os pedidos e chamadas. Nosso projeto busca garantir dignidade e melhores condições de trabalho, inclusive permitindo que isso seja realizado por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada”, destacou o deputado Gessivaldo Isaías ao defender a proposta.
De acordo com o texto do projeto, os pontos de apoio deverão contar com banheiros masculinos e femininos, espaços para higienização com chuveiros, áreas de descanso com acesso à internet e pontos de recarga para celulares, além de locais apropriados para alimentação e estacionamento seguro de veículos, motocicletas e bicicletas. A matéria também prevê que empresas parceiras possam receber certificação de responsabilidade social emitida pelo Poder Público Estadual.
O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa acompanha uma realidade cada vez mais presente no mercado de trabalho e busca assegurar respeito e valorização aos profissionais que atuam diariamente no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias. O projeto seguirá agora para análise e tramitação nas comissões técnicas da Alepi.
