MPPI promove reunião do “Projeto Fênix: Transporte Escolar Seguro” para fortalecer a governança do transporte escolar e alinhar formação interinstitucional
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), promoveu, na última quarta-feira (29), reunião para alinhar novas ações do “Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro” e fortalecer a articulação entre as instituições parceiras do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026, celebrado com o objetivo de aprimorar a fiscalização, o monitoramento e a regularização do transporte escolar.
A reunião também contou com discussões acerca das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CNH Social Estudantil e do Programa Estadual de Transporte Escolar (PROETE).
Entre os principais encaminhamentos da reunião, destacaram-se as tratativas acerca da Portaria Externa nº 160/2026, editada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), que regulamenta o fluxo das inspeções semestrais obrigatórias dos veículos de transporte escolar, norma elaborada como resultado das ações e pactuações firmadas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026. Na ocasião, foi deliberado o compartilhamento periódico de dados entre o Detran-PI e o Ministério Público do Estado do Piauí, contemplando informações atualizadas sobre a frota inspecionada e relatórios dos veículos reprovados, com o objetivo de subsidiar a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público.
Durante o encontro, a coordenadora do CAOEDUC/MPPI, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, também ressaltou a importância da regulamentação local do serviço de transporte escolar pelos municípios, como instrumento essencial para conferir maior segurança jurídica e padronização à prestação do serviço. “A regulamentação do transporte escolar é essencial para conferir maior segurança jurídica e qualidade à prestação do serviço. Mas é preciso considerar a realidade de cada município, razão pela qual a participação da UNDIME e da APPM é fundamental para estabelecer um diálogo permanente com os gestores municipais”, afirmou a coordenadora.
Coordenadora do Caoeduc fala durante reunião.
Fabrícia Barbosa de Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) do MPPI.
Ainda no contexto das ações do Projeto Fênix, foram alinhados detalhes da Formação Interinstitucional sobre Governança e Fiscalização do Transporte Escolar, que será promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no dia 26 de agosto de 2026, no auditório do Ministério Público Federal, em Teresina. A programação reunirá representantes de instituições parceiras e contará com a participação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fortalecendo o diálogo interinstitucional e a qualificação da gestão e da fiscalização do transporte escolar.
Participantes posam para foto ao fim da reunião.
Reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), zona leste de Teresina.
O encontro contou com a participação de representantes da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (UNDIME/PI), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/PI) e do Ministério Público Federal (MPF), instituições parceiras que integram as ações do Projeto Fênix e atuam de forma articulada para o fortalecimento da governança e da fiscalização do transporte escolar no Estado.
