O candidato a deputado federal pelo Cidadania, Jesus Rodrigues, apresentou uma ação ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) na qual pede a cassação dos registros de candidatura do governador Rafael Fonteles e do candidato a vice-governador Washington Bandeira. A medida tem como base, segundo a petição, supostas irregularidades relacionadas aos gastos do Governo do Estado com publicidade durante o ano eleitoral.
Na ação, Jesus Rodrigues cita o artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece limites para despesas com publicidade dos órgãos públicos em ano de eleição. Segundo o documento, os gastos realizados pelo Governo do Piauí teriam ultrapassado o limite calculado com base na média estabelecida pela legislação eleitoral.
De acordo com dados do Portal da Transparência do Estado citados na petição, a unidade de comunicação do Governo do Piauí empenhou R$ 74.895.265,48 em publicidade entre janeiro e junho de 2026. O valor apontado como limite na ação é de R$ 56.964.544,07, o que representaria um excesso de R$ 17.930.721,41, equivalente a aproximadamente 31,5%. Segundo o documento, cerca de 98% do valor empenhado já teria sido pago.
“Nós observamos que o gasto de 2026 superou a média mensal dos três anos anteriores, que foi de R$ 9.494.090,68 em fevereiro, março, abril e junho, e o acumulado passou do limite em maio. Ao fim desse mês, o acumulado era de R$ 58.591.959,02, já acima de R$ 56.964.544,07. Em junho foram empenhados mais R$ 16.303.306,46”, afirmou Jesus Rodrigues na petição.
Pedido de investigação e cassação
Segundo o candidato, o levantamento apresentado na ação aponta que o Governo do Estado teria ultrapassado o limite legal de despesas com publicidade durante o período eleitoral. A petição sustenta ainda que Rafael Fonteles seria diretamente beneficiado pela conduta por ser o atual governador e candidato à reeleição, enquanto Washington Bandeira integra a mesma chapa. Jesus Rodrigues afirma que as informações utilizadas na ação foram obtidas a partir de documentos públicos e dados disponíveis em fontes oficiais.
“Nós pedimos nessa petição a notificação dos réus, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria da Fazenda, para apresentação de defesa no prazo de cinco dias, além da relação oficial dos empenhos de publicidade da unidade de comunicação e dos demais órgãos e entidades do Estado. Pedimos que seja declarada a violação da legislação por abuso de poder político e econômico e a cassação do registro ou do diploma de Rafael Tajra Fonteles e Francisco Washington Bandeira Santos Filho, além da declaração de inelegibilidade de Rafael Tajra Fonteles por oito anos”, afirmou.
O pedido apresentado por Jesus Rodrigues ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Eventual cassação, declaração de inelegibilidade ou aplicação de outras sanções dependerá da análise das provas e da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
