A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, realizou nesta segunda-feira (31) no plenário , audiência pública com representantes do Governo do Estado para discutir as diretrizes da Lei Orçamentária de 2022. Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, as metas prioritárias para investimentos serão saúde, segurança pública, educação, assistência social e agricultura familiar.
A audiência foi presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que destacou a importância da discussão. “É importante que, nós, como representantes do povo, trazermos essa discussão para que a população tenha conhecimento como está sendo investido o dinheiro dos tributos e os investimentos do Estado”, disse Henrique. O parlamentar enfatizou, ainda, que a população precisa ser informada sobre o modo como são destinados os impostos arrecadados.
Segundo Salvador Lopes, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento, o estabelecimento das metas foi analisado em conjunto com os órgãos e demais Poderes. “Nós trabalhamos em parceria com outros órgãos, procurando entender o que cada um tem a apresentar sobre as demandas da sociedade. Todos os Poderes foram escutados e foi levando em consideração toda a conjuntura da pandemia, procurando colocar na peça da LDO o que o Estado de melhor a oferecer para a sociedade”, explicou Salvador.
Segundo Emílio Júnior, Superintendente da Receita Estadual, explicou sobre o planejamento da receita estadual para aplicação nos investimentos. “Nos últimos anos nós temos tido muita dificuldade de fazer uma projeção da receita por conta da pandemia. Ainda em 2020 tivemos uma compensação por conta do auxílio emergencial e das compensações das perdas de ICMS e FPE, o que fez com que o Governo tivesse um equilíbrio. Para 2021 já projetando para 2022, que é o nosso objetivo a LDO, já estamos vendo a pandemia continuar e sem previsões de compensações por parte do Governo Federal para este ano, mas esperamos um crescimento por conta da vacinação para que em 2022 termos um valor melhor”, disse Emílio Júnior.
Nos próximos dias, os deputados estaduais apresentarão emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária que seguirá para votação na Comissão e no Plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo Henrique Pires, ações como a audiência pública possibilitam à população, aos órgãos e demais entidades um maior contato com informações de interesse coletivo. “Esse evento abre a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a população e, por isso, foi realizada de forma híbrida. É importante que o povo saiba onde está sendo aplicado cada centavo dos tributos pagos”, enfatiza o parlamentar.
Quanto aos prazos para que os parlamentares apresentem as emendas, o presidente da comissão afirmou que estão acontecendo ajustes. “Esse ano, estamos antecipando os prazos para que no próximo ano possamos colocar as fases da LDO e do orçamento iguais às fases do Governo Federal, conforme já é feito pela Prefeitura de Teresina”, explica.
O Governo do Estado enviou o Projeto de LDO para o ano de 2022, no final do mês de abril, para a Assembleia. Segundo informações do Governo, serão priorizados setores como a Educação, a Saúde e a Segurança Pública.
