Representante da União não participa da audiência pública sobre terras de Cajueiro da Praia
Apropriação de terras em Cajueiro da Praia será debatida nesta terça-feira(23) na Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí realiza, nesta terça-feira (23), no Cine Teatro, a partir das 9h30, audiência pública para debater a denúncia de fraude imobiliária no município de Cajueiro da Praia, onde fica situada a praia de Barra Grande. A audiência foi solicitada pelos deputados Francisco Costa (PT), Dr. Hélio (PL), Júlio Arcoverde (Progressistas), Teresa Britto (PV) e Ziza Carvalho (PT).
Foram convidados para a discussão, o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro; o chefe do escritório da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) em Parnaíba, Marcelo Barbosa de Morais; e a tabeliã Maria Cristina Sousa, do Cartório Bezerra; além de representantes do Ministério Público Federal, Instituto de Terras do Piauí, Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça e lideranças locais, como vereadores e representantes de associações comunitárias.
O deputado estadual Henrique Pires (MDB) informou na sessão de ontem (22) da Assembleia Legislativa que o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Piauí, advogado Marcelo Moraes, não vai participar da audiência pública porque não pode se ausentar de Parnaíba, sem uma comunicação prévia de quinze dias à direção nacional do órgão, e que pode responder os questionamento dos deputados por escrito.
Marcelo Moraes informou por ofício que quase toda a área urbana e parte da zona rural de Cajueiro da Praia já foi objeto de um decreto de interesse público tornando nulas as ações de Registro Imobiliário Patrimonial e devolvendo ao município a propriedade, inclusive em áreas de praia, resultando em mais de 9 mil metros quadrados de área. Ele afirma, ainda, que está sendo realizado o cancelamento de qualquer área de propriedade da União registrada em nome de particulares e o compromisso de registro do imóvel das pessoas que comprovadamente residem na área.
De acordo com a deputada Teresa Britto, há denúncias de que um casal estaria tentando tomar a posse de mais de cinquenta hectares de terras na área urbana da cidade, usando uma procuração que teria sido expedida há mais de dez anos, com base em um Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) que teria sido lavrado em 1943. A deputada ressalta que a área em questão está avaliada em mais de R$ 500 milhões.
