O veto barrava o trem da alegria no Judiciário que reduz o nível de escolaridade dos técnicos
Troca de interesses espúrios entre os partidos pode fazer a sociedade pagar R$ 22 bi a 70 mil técnicos de nível médio que querem equiparação salarial com Analistas de nível superior
“Os trilhos da lorota”. Com esse título, a Diretoria da ANAJUS, única entidade nacional dos Analistas de nível superior do Judiciário e do Ministério Pùblico da União, emitiu nesta sexta-feira (16) Carta Aberta à Sociedade contra o Trem da Alegria no Judiciário que vai surgir com a derrubada do Veto Presidencial nº 51.
Por meio de acordo dos líderes partidários, foi aprovada nesta quinta-feira (15) a rejeição do Veto, medida defendida pela ANAJUS que descarrilhou o trem da alegria por ter vício de iniciativa ao usurpar competência constitucional exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso vai gerar rombo de R$ 22 bilhões aos cofres públicos, diz a entidade.
Segue a íntegra do documento:
Carta Aberta à Sociedade contra
o Trem da Alegria no Judiciário
O Congresso Nacional terminou a atual legislatura deixando de herança o trem da alegria no Judiciário da União, com a derrubada do Veto Presidencial nº 51 nessa quinta-feira (15), por meio de acordo dos líderes dos partidos.
Esse veto havia sido eliminado, do Projeto de Lei 3.662/2021, a emenda ‘jabuti’ (matéria estranha) que elevou a escolaridade dos técnicos judiciários de nível médio para nível superior. A exclusão deveria ter sido mantida por ser inconstitucional, imoral e mentirosa.
É falso o argumento dos condutores do trem de que essa decisão não terá impacto orçamentário. Pura lorota! Em verdade, cria trilhos ao aumento salarial de 64% a favor de 70 mil técnicos não aprovados em concursos públicos para nível superior.
