O ICMS Ecológico consiste em um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Para o engenheiro civil Antoniel Morais, muitos são os ganhos para as cidades, entre eles, a obtenção de recursos e tornar a conscientização da população mais acessível à respeito do meio ambiente.
“A importância do ICMS ecológico para o município é o acesso a parcela maior de recursos provenientes do do ICMS. O município uma vez tendo acesso a esses recursos, é mais verba para ser distribuída na educação, na saúde, na infraestrutura e assim o gestor consegue melhorar a sua gestão”, define Antoniel.
“O benefício principal do ICMS ecológico a ser destacado é o município poder implantar boas práticas ambientais, alinhada ao meio ambiente e conscientização da sua população”, relatou.
No Piauí, apta para atuar com licença de atuação recém renovada com à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR), a Central de Tratamento de Resíduos – CTR Altos, tem estrutura para realizar o tratamento dos resíduos sólidos de até 43 municípios tendo uma capacidade para 800 toneladas / dia.
Com base no Decreto Estadual nº 21.996, de 19 de abril de 2023, publicado no Diário, Antoniel Morais comenta ainda que as adequações traz uma novidade bastante satisfatória ao serviço realizado pela CTR.
“No decreto desse ano ela pontua 66% do item A que é o gerenciamento de resíduos sólidos. Para você ter uma ideia a pontuação mínima é 20% e só a destinação correta dos resíduos em si é 30%. E essa destinação, é realizada pela CTR que está aberta para novas parcerias com os municípios, bem como também realiza programas sociais voltados a temática ambiental”, finaliza.
