Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Gil, se for sancionado pelo Governo, vai garantir inscrições gratuitas para atletas de baixa renda no Piauí
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram a matéria apresentada pelo deputado Aldo Gil (Progressistas) que garante a isenção da taxa de inscrição para atletas de baixa renda em eventos esportivos. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 109/23 agora segue para análise do mérito na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Para evitar que as isenções comprometam financeiramente a realização dos eventos, o autor incluiu a limitação de beneficiários a no máximo 5% dos participantes. Além disso, a matéria, aprovada com parecer favorável de Marden Menezes (Progressistas), também prevê um limite anual para o atleta ser beneficiado pela isenção.
“É mais um incentivo ao esporte do Piauí. A isenção tem o objetivo de incentivar a prática esportiva, de modo que questões econômicas não barrem os sonhos dos nossos atletas”, relatou Aldo Gil.
Também de autoria do deputado foi aprovado pela CCJ o Indicativo de Projeto de Lei (IPL) 13/23. O indicativo prevê a criação de uma política de ressocialização de presos por meio do trabalho. O relator da matéria foi o deputado Ziza Carvalho (MDB) que deu parecer favorável. A matéria segue direto para votação em Plenário. Em seu relatório Ziza afirmou que medidas semelhantes já foram bem aceitas pelo Poder Judiciário e que a matéria poderia até mesmo ser transformada em um Projeto de Lei Ordinária.
“Nosso indicativo visa a criação de oficinas dentro dos presídios para que os detentos trabalhem nas áreas de Metalurgia, Marcenaria e Pintura. O serviço deverá ser coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça. Os detentos farão reparos principalmente em móveis e utensílios da rede estadual de educação. A cada três dias de trabalho, um dia de remissão de pena. Vejo esse projeto com bons olhos, já temos bons exemplos em outros países e acredito que no Brasil deva funcionar. Também é mais uma oportunidade para aquela pessoa ter uma qualificação e conseguir ser inserida no mercado de trabalho após o cumprimento da pena”, disse Aldo Gil.
